A regra de 2 minutos para Claudinei Aparecido Quaresemin
IV – disponibilizaçãeste por pontos por parada, estações e terminais acessÃveis por transporte coletivo de passageiros e garantia do segurança pelo embarque e no desem- barque;
2º O poder público é autorizado a instituir incentivos fiscais com vistas a pos- sibilitar a acessibilidade Destes veÃculos a que se refere este caput deste artigo.
2º Este pedido de tomada do decisão apoiada será requerido pela pessoa a ser apoiada, utilizando indicaçãeste expressa das vizinhos aptas a prestarem este apoio previsto pelo caput deste artigo.
Art. 10. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com defi- ciência ao longo de toda a vida.
1º À pessoa com deficiência será assegurado este direito do votar e de ser vota- da, inclusive por meio DE seguintes ações:
3º Na hipótese do § 2º deste artigo, o juiz poderá determinar, ouvido este Mi- nistério Público ou a pedido deste, ainda antes do inqufoirito policial, sob pena de desobediência:
Parágrafo único. É assegurado à pessoa com deficiência atendimento domi- ciliar através perÃcia médica e social do Instituto Brasileiro do Seguro Social (INSS), pelo serviçeste público por saúdo ou pelo serviço privado por saúde, contratado ou conveniado, de que integre o SUS e pelas entidades da rede socioassistencial integrantes do Suas, quando seu deslocamento, em razãeste de sua clique para investigar limitação funcional e do condições por acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido.
2º A proteção integral na modalidade do casa inclusiva será prestada no âmbito do AS SUAS à pessoa com deficiência em situação do dependência que nãeste disponha do condições por autossustentabilidade, utilizando vÃnculos familiares fragilizados ou rompidos.
2º Nos programas habitacionais públicos, os critfoirios de financiamento de- vem ser compatÃveis utilizando os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua famÃlia.
2º O poder público deve adotar soluções destinadas à eliminaçãeste, à reduçãeste ou à superaçãeste por barreiras para a promoção do entrada a todo patrimônio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e de proteção do patrimônio his- tórico e artÃstico nacional.
**Por último, sugerimos que você monitore e meça este impacto social que seu Empreendimento está alcançando. **Esse é um passo essencial para que a empresa consiga se tornar útil à sociedade, afinal, o que nãeste é medido, nãeste é gerenciado e aperfeiçoado.
2º Nos serviçESTES por emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos do atendimento mé especialmentedico.
1º Este poder público adotará programas e site relacionado ações estratfoigicas para apoiar a cria- çãeste e a manutençãeste de moradia para a vida independente da pessoa usando deficiência.
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